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Novos Avisos do concurso ‘ADAPTAR’ para Microempresas e PME
O ‘ADAPTAR’ pretende apoiar as micro empresas e as PME no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, no contexto COVID-19.
O ‘ADAPTAR’ pretende apoiar as micro empresas e as PME no esforço de adaptação e de investimento nos seus estabelecimentos, ajustando os métodos de organização do trabalho e de relacionamento com clientes e fornecedores dada a pandemia COVID-19, de forma a que sejam cumpridas as normas e regras estabelecidas pelas autoridades competentes.
Sistema de Incentivos à Adaptação da Atividade das Microempresas ao contexto da Pandemia COVID-19.
(*)Nos termos do n.º 7 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 20-G/2020, de 14 de maio, face ao número de candidaturas já submetidas e ao valor de investimento a elas associado, ter esgotado a dotação disponível a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020), suspendeu a receção de candidaturas e encerrou o aviso .
AVISO ADAPTAR PME - Sistema de Incentivos à Adaptação da Atividade das PME ao contexto da Pandemia COVID-19.
São Beneficiários destes Avisos as Microempresas e as PME em todos os setores de atividade incluindo Comércio e Serviços, Alojamento e Restauração, Indústria e Transportes e que tenham a situação regularizada perante a Administração Tributária e a Segurança Social.
Os apoios são atribuídos sob a forma de subvenção não reembolsável. A taxa de incentivo atribuir é de 80% sobre as despesas elegíveis para as microempresas e de 50% para as PME.
São consideradas despesas elegíveis, por exemplo:
- Aquisição de equipamentos de proteção individual necessários, nomeadamente máscaras, luvas, viseiras e outros;
- Aquisição e instalação de dispositivos de pagamento automático, abrangendo os que utilizem tecnologia contactless;
- Reorganização e adaptação de locais de trabalho e de lay-out de espaços às orientações e boas práticas do atual contexto;
- Contratação de serviços de desinfeção das instalações, por um período máximo de 6 meses;
- Despesas com a intervenção de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento.
Mais informações em: https://www.portugal2020.pt/content/novos-avisos-de-concurso-adaptar-para-microempresas-e-pme