Programa Connecting Europe Facility- Telecom

Está aberta a 1ª Call do Programa Connecting Europe Facility- Telecom (CEF-TC-2020-1), com um orçamento de cerca de 31.4 milhões de euros para promover o Ecossistema Europeu de Serviços Digitais e responder às necessidades de administradores públicos, de empresas e dos cidadãos em geral, em actividades fronteiriças.

Até dia 12 de Maio de 2020, os tópicos abertos para financiamento na Call CEF-TC-2020-1 são, resumidamente (informação detalhada na descrição do tópico):

• Safer Internet – Internet mais segura (orçamento indicativo 11 M€, descrição do tópico). Pretende-se apoiar a manutenção e a extensão das plataformas de Internet Segura nacionais, promovendo várias atividades: 1) serviços de sensibilização envolvendo crianças, pais, professores e outros profissionais envolvidos, 2) serviços e linhas de apoio para jovens e pais, e 3) linhas diretas para a gestão de queixas públicas no âmbito da divulgação abusiva e ilegal de imagens e vídeos de menores. Questões sobre este tópico devem ser dirigidas à FCT.

• eIdentification & eSignature - Identificação e assinatura eletrónica (orçamento indicativo 3 M€, a publicar brevemente). Na área do eID, pretende-se continuar a promover a implementação da directiva eIDAS e a integração do eID em sistemas/plataformas existentes no setor publico e privado. Serão também apoiadas atividades no âmbito da ativação de atributos, mandatos e autoridades associados à troca de dados na plataforma transnacional. Prevêem-se aplicações nos setores financeiros, dos transportes, economia colaborativa e comunicações móveis, bem como o apoio a políticas europeias onde critérios de segurança de identidade e verificação de atributos são necessários. Na área do eSignature, é apoiada a implementação de bibliotecas de código aberto (DSS) de sistemas que criem ou validem assinaturas e carimbos eletrónicos, em conformidade com a diretiva eIDAS. Questões sobre este tópico devem ser dirigidas à AMA.

• eDelivery – Troca eletrónica de documentos (orçamento indicativo 0.9 M€, descrição do tópico). Pretende-se apoiar a implementação e utilização das especificações técnicas do eDelivery por entidades publicas e privadas. Nesse sentido, são apoiados projetos que visem a implementação de Pontos de Acesso e de Service Metadata Publishers, bem como a atualização de soluções existentes (como Commercial Off-the-Shelf- COST e Open-Source Software – OSS), de forma a cumprirem os standards do eDelivery do CEF. Questões sobre este tópico devem ser dirigidas à AMA.

• Automated Translation – Tradução eletrónica (orçamento indicativo 4 M€, descrição do tópico). Pretende-se apoiar a coleção de ferramentas e recursos linguísticos em domínios específicos e estimular a integração e assimilação de serviços de eTranslation CEF. As candidaturas podem ser focadas numa (ou mais) das três prioridades do tópico: Projetos colaborativos em recursos linguísticos; projetos colaborativos em ferramentas linguísticas e projetos de integração. Questões sobre este tópico devem ser dirigidas à AMA.

• Blockchain (orçamento indicativo 3 M€, descrição do tópico). Pretende-se melhorar os aspetos de cibersegurança, desempenho e privacidade da EBSI – Infraestrutura Europeia de Serviços de Blockchain. Serão financiadas atividades de implementação local de nodos EBSI (e operação por 12 meses), apoio à aquisição de serviços e aplicações TIC para melhoria dos serviços, sistemas e plataformas eletrónicas transnacionais, e ainda atividades de capacitação interna e formação no âmbito da adoção e reutilização dos serviços EBSI pela administração pública. Questões sobre este tópico devem ser dirigidas à AMA.

• EUROPEANA (orçamento indicativo 3 M€, descrição do tópico). Pretende-se apoiar as instituições culturais e outras instituições públicas e privadas a aumentar a qualidade de conteúdos e meta-dados acessíveis através do EUROPEANA, de modo a permitir a sua reutilização. Nesse sentido, são apoiados projetos que visem a agregação de novos conteúdos e meta-dados temáticos, de alta qualidade, que permitam o desenvolvimento da curadoria de coleções, exibições e outros meios personalizados que contribuam para uma enriquecida experiência do utilizador e promovam um maior envolvimento do público. São também financiados projetos que utilizem abordagens e ferramentas inovadoras (como Inteligência Artificial) para processamento de linguagem, aprendizagem de máquinas, processamento de meta-dados, e ferramentas para a tradução regular de conteúdos digitais com aplicação ao património cultural. Questões sobre este tópico devem ser dirigidas à FCT.

• European Platform for Digital Skills and Jobs (orçamento indicativo 6.5 M€, descrição do tópico). Pretende-se apoiar o design e a apresentação de programas de mestrado, com especialização em domínios digitais (competências avançadas em Inteligência Artificial, incluindo aplicações a setores específicos como saúde, agricultura e produção industrial), para serem disseminados através da EU Platform for Skills and Jobs. Questões sobre este tópico devem ser dirigidas à FCT.

Mais informação na descrição dos tópicos abertos a financiamento e no Programa de Trabalhos CEF-Telecom 2019-2020. (atualizado).

O apoio a estas candidaturas é dado pela INEA- Innovation and Networks Executive Agency através do e-mail: INEA-CEF-TELECOM-CALLS@ec.europa.eu, com resposta por escrito nas FAQS (gerais e/ou especificas de cada tópico).